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Governo reduz em 10% Imposto de Importação de bens comercializados
A redução é temporária e excepcional, e tem como objetivo contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da pandemia da Covid-19,
A redução é temporária e excepcional, e tem como objetivo contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da pandemia da Covid-19,
STF reduziu para 4% e unificou a alíquota de ICMS nas operações interestaduais incidente sobre as mercadorias importadas.
A Lei 8.668/1993 dispunha, então, somente sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII’s), de modo que, diante das semelhanças entre ambos, o FIAGRO fora inserido nesta lei.
Entenda a diferença para empresas que protocolaram ação antes e depois de 15 de março de 2017
Neste podcast discutimos a constitucionalidade da Lei 10.297/1996 e o princípio da essencialidade no consumo de energia elétrica. Ouça agora!
Foi iniciado o julgamento do tema 1.093 da Repercussão Geral do STF, que discute a necessidade da confecção de Lei