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Post PGFN regulamenta a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL para quitação de débitos

A PGFN publicou hoje (01/08/2022) a Portaria nº 6.757/2022, regulamentando, dentre outras questões, a possibilidade de utilização de até 70% de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição social sobre o lucro líquido para quitação de débitos. Dentre as disposições da referida Portaria, destaca-se a possibilidade de que a quitação com prejuízo […] Leia mais

Vídeo Vídeo: Estados Unidos, Inglaterra e Portugal – bons destinos para brasileiros

Com os nossos desks estratégicos nós nos tornamos ainda mais qualificados para atender os serviços relacionados ao Direito Internacional.  Ou seja, se o seu sonho for viver nos Estados Unidos, na Inglaterra ou em Portugal, você poderá contar com os nossos advogados in loco que estão preparados para oferecer um atendimento personalizado e aliado à […] Leia mais

Artigo Empresas têm obtido êxito na substituição de depósitos recursais trabalhistas por seguros garantia

O direito à substituição está previsto no artigo 835, § 2° do Código de Processo Civil, não havendo, na referida legislação, qualquer indicativo quanto à limitação temporal para a prática da substituição por ele assegurada. Trata-se, portanto, de decisão exclusiva da parte Recorrente que, caso julgue conveniente, poderá fazer uso do permissivo em questão. Trata-se, […] Leia mais

Vídeo Como funciona a Lei de Cotas para grandes empresas?

Confira as regras básicas para empresas com mais de 100 funcionários. E o que os empresários podem fazer caso não consigam preencher as vagas para pessoas com deficiência. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Mayara Nedopetalski Brandalise (Advogada da Área Trabalhista da Tahech Advogados)Roteiro: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados) Produção: Jéssica Meheret (Assistente de Marketing da Tahech Advogados) […] Leia mais

Vídeo Vídeo: Como elaborar contratos adequadamente?

Sua empresa investe em uma assessoria especializada em elaboração e revisão de contratos? Se ainda não, saiba que a falta de investimento neste tipo de serviço pode, muitas vezes, ser prejudicial às empresas, inclusive ocasionando perdas de ordem financeira. Tendo em vista a importância do assunto, construímos uma landing page especial para você, empresário(a). Confira! […] Leia mais

Vídeo Vídeo: Como funciona o banco de horas do colaborador?

É comum que empresários e trabalhadores tenham dúvidas referentes à jornada de trabalho. Uma das possibilidades de organização da jornada é utilizar o banco de horas. Confira no vídeo as principais características deste modelo.  FICHA TÉCNICAEspecialista convidada: Camilla Chaves (Advogada da área Trabalhista da Tahech Advogados)Roteiro: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)Edição: Kamila Santos (Assistente […] Leia mais

E-book E-book: Check list – Elaboração de contratos de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços é um dos documentos mais importantes no momento da contratação de mão de obra terceirizada. Nele, constam várias cláusulas importantes referentes aos direitos e deveres dos contratantes e contratados. Baixe o nosso e-book e tenha acesso a um check list com pontos essenciais que devem ser considerados na elaboração […] Leia mais

E-book E-book: Terceirização – cuidados que a sua empresa deve ter

Ao contrário do que muitos entendem, a terceirização não significa contratação irregular, nem, tampouco, é sinônimo de trabalho informal. É uma modalidade de contratação que, como qualquer outra, possui regras que devem ser seguidas e cuidados a serem adotados para que riscos jurídicos sejam eliminados.  A terceirização nada mais é do que a contratação de […] Leia mais