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Incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-alimentação: o que se sabe sobre isso?
O cenário de contribuição segue indefinido até novas decisões do Carf.
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Todos sabem que imigrar para os Estados Unidos é o sonho de muitos brasileiros, não é mesmo? E isso não […]
Nos últimos anos, os investimentos offshore têm se tornado cada vez mais populares entre os brasileiros que desejam diversificar suas […]
Segundo especialistas, o tema deve ser uma das prioridades do Governo Federal neste ano
Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) é mais uma modalidade de transação tributária destinada aos contribuintes. Prazo para adesão vai até 31 de março.
O Decreto nº 11.374, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de janeiro de 2023, revogou três decretos publicados na edição extra do DOU de 30 de dezembro de 2022.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou na última quinta-feira o programa Litígio Zero, que possui como premissa incentivar e auxiliar os contribuintes a regularizarem os seus passivos, e ao mesmo tempo, permitir ingresso de recursos para os cofres públicos.
O novo governo apresentou uma série de medidas fiscais, no último dia 12/01, visando diminuir o estoque de processos administrativos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – Carf.
No Brasil, existem 03 principais modelos e todos, com exceção do Simples Nacional, via de regra, sofrem incidência de alíquota de 15%.
Para contratar, a Administração Pública precisa analisar a capacidade das empresas que pretendem fornecer para o Poder Público