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Grupo de trabalho buscará entender litigiosidade trabalhista no Brasil
O CNJ está organizando um grupo de trabalho dedicado a investigar a imprevisibilidade dos custos nas relações de trabalho. Confira!
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Portaria publicada em janeiro pelo Governo Federal impõe limites mensais para a compensação tributária. Judicialização é recomendada.
Novas regras de tributação já começam a valer em 2024 e empresários precisam estar atentos às mudanças estabelecidas na MP
O novo adiamento no STF pode ter como consequência imediata a votação da remuneração do FGTS apenas em 2024.
As possíveis mudanças nas regras dos Juros Sobre Capital Próprio tem influenciado a atividade de muitas empresas. Clique e confira os motivos.
Em decisão, o STJ manteve a substituição de penhora em dinheiro pelo seguro-garantia. Vem saber mais o que isso significa.
Desde que aprovada a Reforma Trabalhista, em 2018, decisões das Justiças do Trabalho acerca da Súmula 331, que trata da terceirização […]
A delegação de atividades a terceiros, por si só, não impõe a precarização do trabalho ou desrespeito aos […]
Decisão do STF altera compreensão do local de pagamento e garante mais segurança jurídica para empresariado.
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a regra da penhora do salário do devedor. Antes, o salário […]