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Multa isolada e PIS Cofins devem incidir sobre benefícios de ICMS?
#3 | Série Especial – 1º Tahech Tributário. Neste episódio, nossos especialistas discutem as teses de multa isolada. Ouça agora!
#3 | Série Especial – 1º Tahech Tributário. Neste episódio, nossos especialistas discutem as teses de multa isolada. Ouça agora!
A 3ª turma da Câmara Superior do CARF decidiu que gastos com rastreamento de frota via satélite podem ser entendidos como insumos.
Neste episódio falamos sobre três julgamentos tributários do STF mais aguardados em 2022 e suas implicações. Ouça agora!
Em votação apertada, definiu-se que a União poderá cobrar esses tributos das Instituições Financeiras.
Por meio desta roupagem, a Receita Federal considerou que álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra Covid-19, oferecidos pelas empresas aos funcionários que trabalham em atividades de produção de bens, podem ser apontados como insumos, produzindo créditos de PIS e Cofins.
Neste episódio comentamos a relação entre PIS COFINS e a LGPD e como essa poder ser uma oportunidade jurídica para as empresas. Ouça agora!
Neste episódio discutimos como empresas podem gerar riqueza com as teses filhotes da Tese do Século. Ouça agora!
Em 13/05/2021, o STF pôs fim à discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, determinando que sobre aquele imposto estadual não podem ser cobrados estes tributos federais.
Neste episódio, conversamos com o advogado da Área Tributária da Tahech Advogados, Gilson Bahls, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, considerada a tese do século.
Com a derrubada dos vetos, os valores recebidos em pagamento por serviços ambientais ficarão livres da cobrança de impostos e contribuições.