Estes textos, feitos a partir de entrevistas com advogados, consultores e parceiros do escritório têm como objetivo trazer – principalmente para as empresas – informações pertinentes e atuais da área do Direito.
O STF delimitou os efeitos de ações coletivas movidas por associações genéricas, exigindo legitimidade e vinculação prévia dos associados. Entenda os impactos jurídicos e tributários da decisão.