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Senado aprova Reforma Tributária: entenda os próximos passos
Com modificação no texto original, a PEC retorna à Câmara dos Deputados A Reforma Tributária (PEC 45/2019) teve 53 votos
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Desoneração que beneficia 17 setores da economia brasilleira ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República.
Enquanto a Reforma Tributária segue em votação no Senado Federal, equipe jurídica antecipa possibilidades para o novo cenário.
No texto aprovado pela Câmara, a trava de segurança tributária só seria criada a partir de Lei Complementar.
A continuidade do programa é uma oportunidade para Bancos e instituições financeiras fecharem bons negócios com clientes inandimplentes
Lei 14.689/2023 é publicada disciplina retorno do voto de qualidade no Carf. Confira os destaques e os impactos práticos da nova legislação.
Após aprovação na Câmara, projeto volta para o Senado, onde a desoneração previdenciária deve ser votada no próximo mês.
Reforma Tributária prevê a unificação de impostos no Brasil. Mas o que isso irá impactar na saúde financeira das empresas?
Em poucos dias, a PEC da Reforma Tributária, já aprovada pela Câmara, será discutida e votada também no Senado Federal. A novidade legislativa […]
A Reforma Tributária ainda está em votação no Congresso. Mas você sabe se ela terá impactos na herança e holdings familiares?