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Multa isolada e PIS Cofins devem incidir sobre benefícios de ICMS?
#3 | Série Especial – 1º Tahech Tributário. Neste episódio, nossos especialistas discutem as teses de multa isolada. Ouça agora!
#3 | Série Especial – 1º Tahech Tributário. Neste episódio, nossos especialistas discutem as teses de multa isolada. Ouça agora!
#2 | Série Especial – 1º Tahech Tributário. Neste episódio, debatemos a inconstitucionalidade da cobrança para a agroindústria e Senar. Ouça agora!
Os planos de saúde podem fazer os reajustes desde que: (1) haja previsão contratual, (2) sejam respeitadas as normas definidas pelos órgãos reguladores, e (3) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios.
O evento, que contou com a presença de advogados, colaboradores, amigos, clientes e parceiros do escritório, trouxe em pauta os principais julgamentos tributários aguardados no STF em 2022.
Alguns processos ainda são muito burocráticos e artesanais, mas a tendência é que se tornem cada vez mais flexíveis, possibilitando a automação e ganho de tempo nas atividades jurídicas. O mundo do Direito está caminhando junto com a IA
Neste episódio falamos sobre três julgamentos tributários do STF mais aguardados em 2022 e suas implicações. Ouça agora!
Com a nova Portaria, o período para adesão é de 01/10/2021 até às 19h do dia 29/12/2021.
A Receita Federal do Brasil está intensificando as ações fiscalizatórias com vistas a reduzir a sonegação fiscal e as consequências danosas ao Erário dela decorrente.
Neste episódio discutimos como empresas podem gerar riqueza com as teses filhotes da Tese do Século. Ouça agora!
Em 13/05/2021, o STF pôs fim à discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, determinando que sobre aquele imposto estadual não podem ser cobrados estes tributos federais.
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