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O uso da Inteligência Artificial no direito: presente ou futuro?
É inegável que a tecnologia já faz parte da vida das pessoas. Até nas funções mais corriqueiras ela está presente. […]
É inegável que a tecnologia já faz parte da vida das pessoas. Até nas funções mais corriqueiras ela está presente. […]
O balanço registrou um crescimento de 20 para cerca de 120 ações
Apesar de muitas pessoas ainda olharem com estranheza para o uso de novas tecnologias e inovações na área jurídica, ela já faz parte do cotidiano dos escritórios de advocacia e até mesmo de tribunais.
Em linhas gerais, quando o contribuinte entende ter direito creditório contra a União por ter realizado pagamento à maior em tributos federais, poderá iniciar um processo administrativo para realizar a restituição, ressarcimento ou compensação do crédito.
Julgamento será realizado no STJ e é um novo desdobramento da Tese do Século. Especialistas acreditam que a decisão vai impactar diretamente as empresas
Confira o resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância.
TRF negou provimento à apelação de um homem que pretendia a liberação da apólice de seguro por invalidez para a cobertura do saldo devedor de imóvel adquirido com regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Situação foi julgada e a responsabilização do ex-sócio pelo crédito garante as obrigações fiscais da empresa.
O entendimento do STJ está fundamentado, ao menos em grande parte, na tese de que as legislações retrocitadas (o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica) não possuem, em seu texto, aplicabilidade em relação a áreas rurais já consolidadas.
ssiste razão ao recorrente, quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação – HRA, após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017.