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Incide INSS Patronal sobre PLR pago a diretor não empregado?
Na última semana, destacamos a decisão do Conselho Administrativo e Recursos Finais sobre se a terceira parcela do PLR deve […]
Na última semana, destacamos a decisão do Conselho Administrativo e Recursos Finais sobre se a terceira parcela do PLR deve […]
O Decreto nº 11.374, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de janeiro de 2023, revogou três decretos publicados na edição extra do DOU de 30 de dezembro de 2022.
Esta declaração tem a finalidade de apresentar para Receita Federal as informações das empresas optantes pelo Simples, como ganhos de capital e quantidade de funcionários.
O governador do Estado, Ratinho Júnior, sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de 18% para 19%.
Confira o resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância.
É certo que várias são as dúvidas acerca da correta tributação dos pagamentos a título de Participações nos Lucros e
A Lei Complementar 194/22 promoveu, recentemente, importantes alterações na tributação de bens e serviços essenciais relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
O aumento no poder computacional e no acesso a dados tem permitido avanços na aprendizagem de máquina (machine learning) e em suas aplicações, como em terapias e procedimentos médicos de alta complexidade, na automação de veículos, em jogos inteligentes e em ferramentas educacionais inovadoras.
A prorrogação visa diminuir os impactos da COVID-19, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços normalizados.
No Brasil, existem 03 principais modelos e todos, com exceção do Simples Nacional, via de regra, sofrem incidência de alíquota de 15%.