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Como a Reforma Tributária irá impactar nas heranças?
A Reforma Tributária ainda está em votação no Congresso. Mas você sabe se ela terá impactos na herança e holdings familiares?
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Congresso deve votar primeiras questões referentes à reforma ainda nesta semana.
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O Decreto nº 11.374, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de janeiro de 2023, revogou três decretos publicados na edição extra do DOU de 30 de dezembro de 2022.
Esta declaração tem a finalidade de apresentar para Receita Federal as informações das empresas optantes pelo Simples, como ganhos de capital e quantidade de funcionários.
O governador do Estado, Ratinho Júnior, sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de 18% para 19%.