
Receita Federal normatiza autorregularização de exclusões de benefícios fiscais do IRPJ e CSLL
Foi publicado no DOU a normatização prevista na Lei 14.789/2023 para exclusão de benefícios fiscais do IRPJ e CSLL. Saiba mais!

Foi publicado no DOU a normatização prevista na Lei 14.789/2023 para exclusão de benefícios fiscais do IRPJ e CSLL. Saiba mais!

Atenção: pessoas físicas ou jurídicas podem aderir ao Programa Litígio Zero entre os dias 1º de abril e 31 de julho de 2024. Confira!

Muitos setores sofrerão impactos da Reforma Tributária. Um deles é o de seguros. Mas você sabe se a nova forma de tributação será boa ou ruim?

A assessoria jurídica mensal ainda é causa de muitas dúvidas. Para te ajudar, nós respondemos 3 das principais dúvidas. Confira!

As alterações terão impactos decisivos para regulamentar a Reforma Tributária, influenciando no pagamento e uso de créditos tributários.

Além do sistema com apenas três impostos, a reforma tributária também garante ainda a cobrança dos tradicionais IPTU, IPVA e ITCMD.

Novas regras de tributação já começam a valer em 2024 e empresários precisam estar atentos às mudanças estabelecidas na MP

Contribuintes com débitos fiscais não constituídos poderão aproveitar os benefícios da Autorregularização Incentivada de Tributos. Saiba mais.

Depois de aprovada no Congresso, ainda será necessária a regulamentação de normas para definir o verdadeiro impacto da reforma tributária no Brasil.

Neste texto falamos sobre a possibilidade de autorregularização de débitos com a Receita Federal através da Lei 14.740/2023. Confira!