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Senado aprova Reforma Tributária: entenda os próximos passos
Com modificação no texto original, a PEC retorna à Câmara dos Deputados A Reforma Tributária (PEC 45/2019) teve 53 votos
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Com modificação no texto original, a PEC retorna à Câmara dos Deputados A Reforma Tributária (PEC 45/2019) teve 53 votos
A previsão para que a limitação de 20 salários mínimos como base de cálculo deve acontecer na próxima quarta-feira (25).
Mais de 43% da população do Brasil está inadimplente. Porém, os índices demonstram queda gradativa no percentual.
Enquanto a Reforma Tributária segue em votação no Senado Federal, equipe jurídica antecipa possibilidades para o novo cenário.
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Prazo para regularizar as dívidas com a União foi prorrogado até 28 de dezembro, aproveite essa nova oportunidade. Leia o conteúdo completo.
Em decisão, o STJ manteve a substituição de penhora em dinheiro pelo seguro-garantia. Vem saber mais o que isso significa.
Há diferentes maneiras de realizar a cobrança aos inadimplentes, mas algumas delas podem ser excessivas e incorretas.
O dia a dia dos profissionais do direito tem mudado significativamente com a inclusão de tecnologias. Mas para onde esse futuro nos levará?
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