O governo federal reduziu em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. A redução é temporária e excepcional, e tem como objetivo contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da pandemia da Covid-19, que foi o aumento dos preços em diversos setores da economia e para o consumidor final.

A decisão foi tomada na 6ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e contribuirá para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu setor produtivo.

A redução de alíquotas do imposto de importação contribuirá para refrear a pressão disseminada sobre os preços e possibilitará o maior acesso a bens de consumo, diminuindo o impacto na renda real das famílias. O Gecex levou em consideração o atual contexto macroeconômico nacional, que está sob graves restrições de oferta, em particular de bens comercializáveis. Foram considerados, por exemplo, dados presentes na mais recente edição do Relatório de Inflação do Banco Central (BC). O relatório destaca, entre outras informações, a alta de 5,56% nos preços da indústria de transformação apurada pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) no trimestre encerrado em agosto.

O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, destacou que a pandemia causou uma disrupção nas cadeias de suprimento no mundo inteiro, provocando altas de preços não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, e afirmou que essa medida vem para atenuar essas consequências.

Adicionalmente, a decisão do Governo busca dar mais um passo em direção à abertura comercial do país, expandindo a concorrência para a redução de preços e, consequentemente, para o aumento da renda e do crescimento econômico. Destacam-se, ainda, os esforços empreendidos junto aos sócios do Mercosul no sentido de modernizar a Tarifa Externa Comum do bloco. O tema tem sido amplamente debatido entre os Estados Partes desde março de 2019. 

As negociações junto aos parceiros estão em fase avançada para que a redução temporária ora proposta, converta-se em permanente, respeitando-se, sobretudo, os princípios do Mercosul. Assim, a redução tarifária ora efetuada pelo Brasil se encontra alinhada ao status atual das negociações em curso no âmbito do Mercosul e respeita as posições dos sócios que foram manifestadas até o presente momento.

A redução das alíquotas do imposto de importação para os produtos abrangidos entrará em vigor a partir da próxima sexta-feira (12/11), com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2022. A secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza, explicou que são mais de oito mil linhas tarifárias contempladas pela redução de alíquota, e que há desde produtos destinados ao consumidor final até uma série de insumos e bens intermediários para a indústria. 

Fonte: Siscomex