Você já sabe para quem vai deixar a sua herança?
Recentemente, o caso de um brasileiro que deixou a herança para o jogador Neymar chamou a atenção dos brasileiros e deixou dúvidas. Afinal, quais são as regras na hora de elaborar o testamento?
A gente explica! E para isso, vamos por partes, ok?
O que é o direito sucessório?
O direito sucessório é um ramo do Direito Civil, responsável pela transmissão de bens e direitos de pessoas após a sua morte. Ou seja, é estabelecer quem será o herdeiro (a) ou como será feita a partilha de todos os bens deixados.
Provavelmente você já acompanhou “brigas” judiciais de famílias disputando essa partilha, como aconteceu no caso do ex-apresentador de televisão, Gugu Liberato. Assim, para evitar desentendimentos, muitas pessoas fazem a antecipação com o famoso “testamento”.
Por ser um assunto delicado e que poucas pessoas querem tratar ao longo da vida, o direito sucessório é uma área que gera muitas dúvidas e questionamentos. Mas quem quer evitar os desentendimentos e opta por fazer a divisão de bens antes da morte, acaba se deparando com dificuldades de compreender o que é ou não permitido por lei.
Herança: posso distribuir meus bens para qualquer pessoa?
A advogada da Tahech, Renata Tonial explica que o direito sucessório é regido por regras estabelecidas pela legislação de cada país, e geralmente segue a ordem de parentesco para definir quem são os herdeiros legítimos. “Essa ordem, de preferência, busca garantir a preservação do patrimônio familiar e a proteção dos interesses dos descendentes, ascendentes e cônjuges, por exemplo”, explica. .
No caso mencionado no início desse texto, um brasileiro decidiu deixar sua herança para o jogador do PSG e da Seleção Brasileira, Neymar. A atitude inusitada despertou o interesse da população sobre a validade e a legalidade da decisão.
Sobre a questão, a advogada gestora da área cível destaca que há sim a possibilidade de testamento, que é um instrumento legal pelo qual uma pessoa pode dispor de seus bens após a morte de acordo com sua vontade. “Desde que respeitadas as limitações legais, você pode deixar herança para qualquer pessoa, mesmo que não haja relação de parentesco”, completa.
No entanto, Tonial reforça que nesses casos, é possível que surjam contestações e disputas judiciais.
O que torna um testamento válido?
Para que um testamento seja válido, é necessário que ele atenda aos requisitos legais, tais como a capacidade mental do testador, a ausência de coação, a presença de testemunhas idôneas, entre outros. Além disso, é preciso estar atento às restrições legais, como a legítima, que é a parte dos bens que, por lei, deve ser reservada aos herdeiros necessários, como filhos e cônjuge.
Embora a legislação permita que uma pessoa disponha de seus bens como desejar, é essencial o auxílio de um advogado especializado para obter orientação, conhecer e respeitar as leis aplicáveis e os direitos dos herdeiros legítimos.
