A nova obrigação tributária acessória – DIRBI
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Foi publicada, em 18/06/2024, a Instrução Normativa da RFB n. 2198 de 17 de junho de 2024[1], para instituir a nova obrigação acessória a ser apresentada pelas empresas, denominada de “Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI”, sendo obrigatória para benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de […]
O cenário jurídico das subvenções e as oportunidades tributárias
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Desde o julgamento do Tema 1.182 pelo STJ em abril de 2023, as subvenções de ICMS passaram por diversas mudanças legislativas e judiciais, criando oportunidades para empresários reduzirem a carga tributária.
Legislação trabalhista e direitos dos funcionários em 2024
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Você sabe quais são as atualizações na legislação trabalhista esperadas para 2024? Nós separamos algumas delas. Confira!
LGPD em 2024: o que devemos saber?
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O que devemos saber sobre a LGPD em 2024? Nós respondemos essa pergunta para você. Confira o texto completo.
Grupo de trabalho buscará entender litigiosidade trabalhista no Brasil
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O CNJ está organizando um grupo de trabalho dedicado a investigar a imprevisibilidade dos custos nas relações de trabalho. Confira!
Seu jurídico gera riqueza para seu negócio?
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Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a equipe jurídica não apenas defende uma empresa, mas atua para gerar riqueza ao negócio.
ADIADO: Empresas têm até 08 de março para preencher relatório salarial
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Devido a instabilidades no sistema, o prazo para as empresas preencherem o relatório salarial foi prorrogado até 08 de março. Confira!
Nova Lei de Licitações e Contratos: o que muda em 2024?
![nova lei de licitação: o que muda?](http://tahech.com/wp-content/uploads/2024/02/pexels-ono-kosuki-5999874-1024x683.jpg)
A nova lei de licitações, em vigor desde 2021, trouxe mudanças em 2024. Sua empresa está preparada para elas?
Empresas têm até o dia 29 de fevereiro para preencher relatório referente à Lei que equipara salários entre homens e mulheres no Brasil
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Prazo para empresas preencherem o relatório referente à Lei que equipara salários entre homens e mulheres no Brasil está chegando ao fim.
Pagamento de PLR em mais de duas parcelas atrai incidência de contribuição previdenciária
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O Carf proferiu nova decisão sobre o pagamento de PLR em mais de duas parcelas e a incidência de contribuição previdenciária.