Litígio Zero: prazo para adesão está quase no fim
Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) é mais uma modalidade de transação tributária destinada aos contribuintes. Prazo para adesão vai até 31 de março.
Está em vigor lei portuguesa que dá ‘residência automática’ para brasileiros
Novo modelo busca agilizar o processo para a autorização de residência para brasileiros, que antes demorava até dois anos
Recuperação de tributos: o que sua empresa precisa saber para recuperar crédito
Para cada empresa, há diferentes possibilidades de recuperação de créditos e tributos. Entenda mais no texto.
Recuperação de créditos tributários: é possível?
Talvez você não saiba, mas o pagamento indevido de tributos é mais comum do que parece. Isso acontece por diversas razões, dentre elas o alto grau de complexidade e as constantes alterações e atualizações da legislação tributária.
Tahech amplia atuação nacional em São Paulo e desk em Santa Catarina
2023 começou cheio de desafios e com expansão dos negócios para a Tahech
Publicado regulamento para aplicação de multas e sanções administrativas relacionadas à LPGD
Na prática, o regulamento estabelece a metodologia de cálculo do valor das sanções de multa, que variam entre 0.08% até 1,5% do faturamento.
6 benefícios para investidores com Green Card
Quem investe ou pretende investir nos Estados Unidos e tem planos de morar legalmente no país, conta com dois excelentes caminhos: os vistos EB2-NIW e EB-5.
Decreto Presidencial provoca mudanças no processo administrativo ambiental
Novo Decreto acaba com as audiências de conciliação antes do processo administrativo
Litígio Zero: Governo Federal anuncia programa de renegociação de dívidas
O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou na última quinta-feira o programa Litígio Zero, que possui como premissa incentivar e auxiliar os contribuintes a regularizarem os seus passivos, e ao mesmo tempo, permitir ingresso de recursos para os cofres públicos.
A volta do voto de qualidade no CARF: como isso afeta o contribuinte?
O novo governo apresentou uma série de medidas fiscais, no último dia 12/01, visando diminuir o estoque de processos administrativos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – Carf.
