Não incidência de contribuição previdenciária e contribuições parafiscais sobre intervalo intrajornada não concedido
ssiste razão ao recorrente, quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação – HRA, após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017.
CARF decide que não haverá mais teto para julgamentos online
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais entendeu pela possibilidade de julgar seus casos em sessões virtuais sem limite de teto, conforme bem demonstrado na Portaria 3.125/22.
É válido o reajuste por faixa etária de planos de saúde coletivos, segundo entendimento do STJ
Os planos de saúde podem fazer os reajustes desde que: (1) haja previsão contratual, (2) sejam respeitadas as normas definidas pelos órgãos reguladores, e (3) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios.
Saiba o que é e como implementar a Gestão Tributária Administrativa
Neste episódio falamos sobre o que é Gestão Tributária Administrativa e como as empresas podem implementá-la. Ouça agora!
Investidor: saiba tudo sobre o FGCOOP e como ele pode assegurar o seu investimento
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é um mecanismo essencial para garantir a segurança e mitigar os riscos do sistema
Receita prorroga o prazo para entrega da declaração do IRPF
A prorrogação visa diminuir os impactos da COVID-19, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços normalizados.
IRPJ 2022: O que o empresário precisa saber para não cair na malha fina
No Brasil, existem 03 principais modelos e todos, com exceção do Simples Nacional, via de regra, sofrem incidência de alíquota de 15%.
3 motivos pelos quais todas as empresas atuantes no Brasil já deveriam estar adequadas à LGPD
Estar de acordo com o que prevê a LGPD é fundamental para empresas de todos os portes.
Consultoria Tributária: o planejamento que pode manter sua empresa no mercado
a consultoria tributária tem como função gerenciar toda a responsabilidade fiscal do empreendimento e possibilita um melhor entendimento das especificidades tributárias, evitando dessa forma erros e prejuízos aos negócios.
Você tem dúvidas trabalhistas sobre o período de pandemia?
Neste episódio esclarecemos as principais dúvidas trabalhistas das empresas quanto à condução dos trabalhos durante a pandemia. Ouça agora!
