Quem pode solicitar a nacionalidade portuguesa?
Filhos de Portugueses: quando a cidadania é passada de pai para filhos. Neste caso, a nacionalidade é considerada como originária e o filho poderá transmiti-la para os seus filhos, que também serão portugueses de origem. Aqui a atribuição dos efeitos retroage à data do nascimento. Netos de Portugueses: recentemente a Lei de Nacionalidade Portuguesa foi alterada e […]
É possível receber juros pelo atraso no pagamento de licitações?
O órgão público atrasou o pagamento. Posso cobrar juros e correção monetária? Quando uma determinada empresa participa de processo de licitação, seja para fornecer bens ou serviços, fica vinculada a obrigações previstas em edital e, caso descumpra (atrase a entrega de um produto, por exemplo) certamente deverá pagar multa, que varia de acordo com o […]
Entenda a diferença entre contratos de venda de safra futura
Este tipo de negócio jurídico é uma possibilidade de venda futura de safras agrícolas ou de animais, com a pré-fixação dos preços a serem recebidos pelo produtor em data determinada e posterior àquela da contratação, tal como ajustada com o comprador. A lei não impõe que o objeto da prestação exista ao momento da contratação, […]
Seguro de responsabilidade civil empresarial e a importância de garantir a continuidade dos negócios
As práticas empresariais podem ser responsabilizadas por algum tipo de estrago provocado na prestação de serviços, independentemente de culpa.
No próximo mês, Cilla Tech Park deve lançar edital de R$700 mil para projetos inovadores
Em entrevista para o site da Tahech Advogados, o Diretor de Relações Institucionais do Cilla Tech Park (CTP), Márcio Fernandes, explicou alguns detalhes sobre os projetos previstos para 2021 e impactos dos mesmos no ambiente de negócios de Guarapuava e região. 1 – Márcio, neste momento, com apenas seis meses de vida, quais projetos podemos […]
Licitações: quando vender para o governo é lucrativo?
Uma importante fonte de negócios ao setor privado, sem dúvida, é o Poder Público, que contrata após prévio procedimento licitatório ou mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. Para se ter uma ideia da dimensão desta oportunidade de contratação e lucros neste segmento, nos últimos três anos o valor das contratações ultrapassou a casa dos duzentos […]
