
Direito Aduaneiro: você sabe o que é?
Você já ouviu falar em Direito Aduaneiro? Em síntese, o Direito Aduaneiro é uma especialidade que cuida da entrada e […]
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Recentemente, o Decreto Nº 1.409/2023 aplicou alterações no RICMS/PR (Decreto Nº 7871/2017), que impactam diretamente a atuação dos exportadores. Os […]
O setor marítimo brasileiro é extremamente dinâmico e passou por diversas mudanças nas últimas décadas. As normas e legislações que […]
O Decreto nº 11.374, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de janeiro de 2023, revogou três decretos publicados na edição extra do DOU de 30 de dezembro de 2022.
Fortalecer as exportações pode representar um salto na inserção do Brasil no comércio global.
Estar em compliance é estar de acordo com as leis e regras que regem políticas internas ou determinada ação e prestação de serviço das empresas. Assim como
A redução é temporária e excepcional, e tem como objetivo contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da pandemia da Covid-19,
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