Em 2024, a arrecadação tributária federal atingiu um recorde histórico, impactando empresas em todo o Brasil.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou até 30 de maio de 2025 o prazo para adesão à transação tributária. Aproveite descontos de até 100% em juros e multas e facilidades para regularizar suas dívidas.
O julgamento do STJ sobre os pagamentos a gestantes durante a pandemia é crucial para as empresas.
As recentes mudanças no ITCMD exigem um planejamento sucessório cuidadoso. Com alíquotas que podem dobrar, é fundamental revisar estratégias patrimoniais.
O prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2025 está aberto. As empresas têm até 30 de novembro de 2024 para apresentar suas reivindicações.
A recente decisão do STF sobre o Tema 1.046 fortalece a negociação coletiva no Brasil, permitindo que empresas e sindicatos ajustem condições laborais sem comprometer direitos fundamentais.
A Medida Provisória nº 1.267 foi assinada para apoiar microempresas e pequenas empresas na Grande São Paulo, afetadas pela falta de energia.
Na noite de 11 de setembro, a Câmara aprovou o projeto que estende a desoneração da folha até 2027, permitindo que o governo registre R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos como receita.
O STJ julgará a inclusão da CPRB na base do PIS/COFINS como tema repetitivo, após alta demanda processual. Embora o STF não tenha dado repercussão geral, o STJ estudará a questão infraconstitucionalmente, podendo haver mudança de entendimento.
O Senado aprovou a prorrogação, até 2027, da redução da contribuição previdenciária para empresas de 17 setores e pequenas prefeituras, com reoneração gradual a partir de 2025. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
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