
Empresa é condenada por prática de “ponto britânico”
Prática é configurada como um dano moral coletivo e pode gerar multas para as empresas.
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Até o dia 29 de setembro, pessoas físicas e jurídicas com dívida ativa inscrita na União […]
Por que devo escolher um profissional da área jurídica em questões empresariais?
Na última semana foi votada a PL que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf. Mas o que isso significa?
Congresso deve votar primeiras questões referentes à reforma ainda nesta semana.
Quando se trata de administrar uma empresa, é fundamental ter em mente que o mundo dos negócios está repleto de desafios legais e regulatórios […]
A cada novo ano fiscal, é permitido que empresas brasileiras alterem seu regime de tributação. Isso significa, em outras palavras, que ela pode optar por […]
O Ministério Público do Trabalho divulgou a condenação por assédio moral contra seus colaboradores.
Decisão do STF altera compreensão do local de pagamento e garante mais segurança jurídica para empresariado.
A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Procuradoria Municipal, lançou o Edital de Transação (PGM nº1/2023) com o […]
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