ICMS poderá ser excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Julgamento será realizado no STJ e é um novo desdobramento da Tese do Século. Especialistas acreditam que a decisão vai impactar diretamente as empresas

Publicado regulamento para aplicação de multas e sanções administrativas relacionadas à LPGD

Na prática, o regulamento estabelece a metodologia de cálculo do valor das sanções de multa, que variam entre 0.08% até 1,5% do faturamento. 

Tahech Advogados: excelência na prestação de serviços jurídicos

Somos um escritório especializado na área empresarial. Existimos para detectar oportunidades que geram riqueza para os nossos clientes em diversas áreas do Direito, sempre com resolutividade, raça e rapidez.

6 benefícios para investidores com Green Card

Quem investe ou pretende investir nos Estados Unidos e tem planos de morar legalmente no país, conta com dois excelentes caminhos: os vistos EB2-NIW e  EB-5.

Quais os tipos de vistos para os Estados Unidos?

Existem dois atalhos essenciais, muitas vezes ignorados, para quem quer imigrar. O primeiro é ter suporte especializado. O segundo é  fazer um bom planejamento. 

Saiba como liberar créditos parados na Receita Federal

Você pode solicitar a liberação de créditos parados via gestão tributária administrativa

Decreto 11.374: saiba tudo o que mudou na alíquota de importação

O Decreto nº 11.374, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de janeiro de 2023, revogou três decretos publicados na edição extra do DOU de 30 de dezembro de 2022.

Prazo para a adequação dos cartórios à LGPD acaba em 15 dias

Como está a conformidade do seu cartório à Lei Geral de Proteção de Dados? Começou a contagem regressiva para cartórios brasileiros se adequarem às normas previstas na LGPD

Atenção cartórios: como está a conformidade com a LGPD?

Com o novo sistema online, os cartórios são obrigados a se adequar às normas e adequação relacionadas a LGPD

Decreto Presidencial provoca mudanças no processo administrativo ambiental 

Novo Decreto acaba com as audiências de conciliação antes do processo administrativo