O Decreto nº 11.374, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de janeiro de 2023, revogou três decretos publicados na edição extra do DOU de 30 de dezembro de 2022. Dentre as revogações está o Decreto nº 11.321/2022, que reduzia a carga tributária incidente sobre frete marítimo a partir de janeiro de 2023, […] Leia mais
