ANPD divulga lista de processos sancionatórios da LGPD
Mais uma novidade no assunto LGPD. Agora, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tornou pública a primeira lista […]
ANPD divulga lista de processos sancionatórios da LGPD
Há pouco mais de um mês foi divulgado o regulamento que estabeleceu a metodologia de cálculo do valor das sanções de multa, agora temos a publicação da lista de procedimentos sancionadores.
Número de ações judiciais sobre LGPD aumentou mais de 500% em dois anos
O balanço registrou um crescimento de 20 para cerca de 120 ações
Publicado regulamento para aplicação de multas e sanções administrativas relacionadas à LPGD
Na prática, o regulamento estabelece a metodologia de cálculo do valor das sanções de multa, que variam entre 0.08% até 1,5% do faturamento.