Tema sensível no Comércio Exterior é a demurrage de contêiner. Mas porque “de contêiner”? Vem de longa data o empréstimo, ao Direito Aduaneiro e ao Direito Civil, do instituto do Direito Marítimo relativo à sobre estadia, popularmente conhecida como demurrage. Originalmente tratada e considerada para os navios nos contratos de fretamento, consistia na indenização devido ao fretador […] Leia mais
