Confira no nosso vídeo as diferenças básicas entre contrato de arrendamento e contrato de parceria, ambos previstos no Estatuto da Terra. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Afonso Felipe Amaral Herzer (Advogado da Área Cível)Produção: Jéssica Meheret (Assistente de Marketing) Roteiro: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing)Edição: Kamila Santos (Assistente de Marketing) Leia mais
O “Contrato de Arrendamento Rural”, se insere tanto dentro da Teoria Geral dos Contratos quanto do novo instituto do Direito Agrário e está previsto no Estatuto da Terra, Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, e no seu respectivo regulamento (Decreto 59.566/66), que dispõem sobre o uso ou a posse temporária da propriedade e […] Leia mais
