O contrato de prestação de serviços é um dos documentos mais importantes no momento da contratação de mão de obra terceirizada. Nele, constam várias cláusulas importantes referentes aos direitos e deveres dos contratantes e contratados. Baixe o nosso e-book e tenha acesso a um check list com pontos essenciais que devem ser considerados na elaboração […] Leia mais
O “Contrato de Arrendamento Rural”, se insere tanto dentro da Teoria Geral dos Contratos quanto do novo instituto do Direito Agrário e está previsto no Estatuto da Terra, Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, e no seu respectivo regulamento (Decreto 59.566/66), que dispõem sobre o uso ou a posse temporária da propriedade e […] Leia mais
