A 2ª Turma do STJ concluiu, no dia 07 de março de 2023, que é devido Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) sobre comissão de corretagem mesmo quando o negócio for posteriormente anulado e a quantia paga for devolvida. Isso significa que decidiu contrariamente às empresas que recolhem IRPJ sobre comissões recebidas. O […] Leia mais
