O Ministério da Economia juntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicaram, no dia 22/09/2021, a Portaria nº 11.496/2021, que prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, permitindo que os contribuintes negociem os débitos de FGTS e demais dívidas tributárias inscritos em dívida ativa até o dia 30 de […] Leia mais
É fato que as empresas que conhecem as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm diferencial competitivo no mercado, porque evitam perdas patrimoniais. O descumprimento de regras trabalhistas prejudicam – para além da relação empregador/funcionário – pontos importantes que regulamentam a própria execução do contrato de trabalho e o desenvolvimento da atividade; situação […] Leia mais
