Avaliando a manifestação emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através do Parecer SEI nº 14483/2021, claramente se nota a fixação de balizamentos à atuação da Receita Federal do Brasil. No referido parecer, a PGFN realiza uma análise do acórdão da “Tese do Século”, afirmando que o cálculo do PIS e da Cofins sem o […] Leia mais
A tese tributária da exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS é uma importantíssima oportunidade de recuperação de créditos tributários pelos contribuintes, visto que assim como o ICMS (Tese do Século), o ISS é um ingresso financeiro na contabilidade do contribuinte, não devendo ser confundido com patrimônio deste para fins de PIS/COFINS. […] Leia mais
Recentemente o STF decidiu que o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, mas que, por conta dessa decisão interessantíssima para as empresas, outras teses tributárias que possuem a mesma linha de discussão estão tomando frente e podendo se tornar novas “teses do século”. A […] Leia mais
Neste episódio, conversamos com o advogado da Área Tributária, Gilson Bahls, sobre as “teses filhotes” da tese do século (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS). Este podcast traz informações e insights importantíssimos para as empresas. Confira! FICHA TÉCNICAEspecialista: Gilson Bahls (Advogado da Área Tributária na Tahech Advogados)Entrevista: Jéssica Meheret (Assistente de […] Leia mais
Neste episódio, conversamos com o advogado da Área Tributária da Tahech Advogados, Gilson Bahls, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, considerada a tese do século. Entenda definitivamente do que se trata essa tese; o embasamento da exclusão do ICMS; os efeitos da modulação; e o que as […] Leia mais
Entenda a diferença para empresas que protocolaram ação antes e depois de 15 de março de 2017 Nesta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A discussão, que se estendia há duas décadas, finalmente teve um ponto final, com a proposta […] Leia mais
