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ICMS poderá ser excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Julgamento será realizado no STJ e é um novo desdobramento da Tese do Século. Especialistas acreditam que a decisão vai impactar diretamente as empresas
Julgamento será realizado no STJ e é um novo desdobramento da Tese do Século. Especialistas acreditam que a decisão vai impactar diretamente as empresas
Confira o resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância.
a referida Lei ainda carece de regulamentação pela PGFN e pela RFB, bem como, a readequação dos sistemas para que seja possível a instrumentalização das transações.
A Lei Complementar 194/22 promoveu, recentemente, importantes alterações na tributação de bens e serviços essenciais relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
A prorrogação visa diminuir os impactos da COVID-19, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços normalizados.
No Brasil, existem 03 principais modelos e todos, com exceção do Simples Nacional, via de regra, sofrem incidência de alíquota de 15%.
a consultoria tributária tem como função gerenciar toda a responsabilidade fiscal do empreendimento e possibilita um melhor entendimento das especificidades tributárias, evitando dessa forma erros e prejuízos aos negócios.
Empresas do Simpes Nacional foram beneficiadas com uma decisão do STF. Saiba mais lendo o conteúdo da advogada da Taheh.
A redução é temporária e excepcional, e tem como objetivo contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da pandemia da Covid-19,
A instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em imóveis rurais vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos e assumindo papel importante para o desenvolvimento do setor energético.