A improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública. A partir da caracterização do ato de improbidade, abre-se o ensejo para a condenação da empresa, do empresário ou de ambos, com a aplicação das severas sanções previstas na legislação, que, no caso do terceiro, pode abranger a perda do valor […] Leia mais
A partir da caracterização do ato de improbidade, abre-se o ensejo para a condenação da empresa, do empresário ou de ambos, com a aplicação das severas sanções previstas na legislação, que, no caso do terceiro, pode abranger a perda do valor do acréscimo patrimonial caracterizador do enriquecimento ilícito, o ressarcimento do dano ao erário, e […] Leia mais
Neste episódio, o advogado Arli Pinto da Silva esclareceu todas as particularidades da Improbidade Administrativa e porquê as empresas devem prevenir-se quanto a este tema. Confira! FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Arli Pinto da Silva (Advogado da Tahech Advogados, Especialista em Direito e Mestre em Direito do Estado)Entrevista: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)Edição: Luisa […] Leia mais
O ato de Improbidade Administrativa ocorre quando os interesses públicos são lesados, em situações de desonestidade e deslealdade em que o Poder Público é vítima de modo direto e, indiretamente, a própria sociedade. Nos jornais, esse ato é popularmente conhecido como corrupção ou, até incorretamente, como crime de Improbidade Administrativa. Ao contrário do que se […] Leia mais
Atendemos rotineiramente empresários que mantêm relação negocial com o Poder Público. Participam de licitações, e posteriormente, assumem uma obrigação contratual para a prestação de serviços ou entrega de seus produtos aos diversos níveis da Administração Pública. Por conta disso, cada vez mais estamos produzindo materiais que versam sobre Direito Administrativo. Esses conteúdos são desenvolvidos em […] Leia mais
Neste vídeo curto, de menos de dois minutos, entenda o que é Improbidade Administrativa, como ela afeta os poderes público e privado e que medidas de prevenção podem ser tomadas. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Arli Pinto da Silva (Advogado da Tahech Advogados e Mestre em Direito do Estado)Produção: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)Edição: Kamila Santos (Auxiliar […] Leia mais
