Instituído pela Lei nº 11.770/2008, regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009 e com novas normas trazidas pela Lei nº13.257/2016, o Programa Empresa Cidadã incentiva as empresas participantes, em especial, a prorrogar a duração das licenças maternidade e paternidade para 60 dias no caso das mães e 15 dias para os pais. Ou seja, as mães terão […] Leia mais