Foram encontrados 2 conteúdos com a tag: Litígio Zero

Post Litígio Zero: prazo para adesão está quase no fim

Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) é mais uma modalidade de transação tributária destinada aos contribuintes. Prazo para adesão vai até 31 de março. O prazo para as empresas aderirem ao Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) encerra no dia 31 de março. O objetivo do Governo Federal é, mediante concessões recíprocas, diminuir […] Leia mais

Post Litígio Zero: Governo Federal anuncia programa de renegociação de dívidas

O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou na última quinta-feira o programa Litígio Zero, que possui como premissa incentivar e auxiliar os contribuintes a regularizarem os seus passivos, e ao mesmo tempo, permitir ingresso de recursos para os cofres públicos. O programa possui duas vertentes: a primeira, para pessoas físicas, micro e […] Leia mais