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Seguro-garantia ganha força após decisão recente do STJ
Em decisão, o STJ manteve a substituição de penhora em dinheiro pelo seguro-garantia. Vem saber mais o que isso significa.
Em decisão, o STJ manteve a substituição de penhora em dinheiro pelo seguro-garantia. Vem saber mais o que isso significa.
Desde que aprovada a Reforma Trabalhista, em 2018, decisões das Justiças do Trabalho acerca da Súmula 331, que trata da terceirização […]
A delegação de atividades a terceiros, por si só, não impõe a precarização do trabalho ou desrespeito aos […]
Decisão do STF altera compreensão do local de pagamento e garante mais segurança jurídica para empresariado.
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a regra da penhora do salário do devedor. Antes, o salário […]
O caso Em 2014, houve o ajuizamento de ação no STF por parte do partido Solidariedade, onde foi questionado o […]
Em linhas gerais, quando o contribuinte entende ter direito creditório contra a União por ter realizado pagamento à maior em tributos federais, poderá iniciar um processo administrativo para realizar a restituição, ressarcimento ou compensação do crédito.
Medidas governamentais impactam as relações trabalhistas, que foram adaptadas à necessidade de isolamento e prevenção da doença.
ssiste razão ao recorrente, quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação – HRA, após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017.
Os planos de saúde podem fazer os reajustes desde que: (1) haja previsão contratual, (2) sejam respeitadas as normas definidas pelos órgãos reguladores, e (3) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios.