O Poder Executivo editou as medidas provisórias 1.045 e 1.046, que legislam sobre os benefícios emergenciais disponíveis para melhorar as relações trabalhistas entre empresas e colaboradores neste ano. Entre eles, estão a suspensão do contrato de trabalho, a redução da jornada e salário, antecipação das férias e até mesmo o teletrabalho. No entanto, logo que […] Leia mais
A Medida Provisória 1046/2021, publicada em 28/04/2021 no Diário Oficial da União, dispõe sobre as medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores em face da atual situação pandêmica, em decorrência da Covid-19, enquanto durar a vigência da MP. As medidas previstas são: I – o teletrabalho; II – a antecipação de férias individuais; III – […] Leia mais
