A improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública. A partir da caracterização do ato de improbidade, abre-se o ensejo para a condenação da empresa, do empresário ou de ambos, com a aplicação das severas sanções previstas na legislação, que, no caso do terceiro, pode abranger a perda do valor […] Leia mais
A partir da caracterização do ato de improbidade, abre-se o ensejo para a condenação da empresa, do empresário ou de ambos, com a aplicação das severas sanções previstas na legislação, que, no caso do terceiro, pode abranger a perda do valor do acréscimo patrimonial caracterizador do enriquecimento ilícito, o ressarcimento do dano ao erário, e […] Leia mais
O ato de Improbidade Administrativa ocorre quando os interesses públicos são lesados, em situações de desonestidade e deslealdade em que o Poder Público é vítima de modo direto e, indiretamente, a própria sociedade. Nos jornais, esse ato é popularmente conhecido como corrupção ou, até incorretamente, como crime de Improbidade Administrativa. Ao contrário do que se […] Leia mais
Neste vídeo curto, de menos de dois minutos, entenda o que é Improbidade Administrativa, como ela afeta os poderes público e privado e que medidas de prevenção podem ser tomadas. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Arli Pinto da Silva (Advogado da Tahech Advogados e Mestre em Direito do Estado)Produção: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)Edição: Kamila Santos (Auxiliar […] Leia mais
É comum às pessoas não vinculadas ao direito, associarem a expressão processo a uma ação judicial que tem por finalidade uma decisão (sentença), proferida por um Juiz. Porém a expressão processo é utilizada também na esfera administrativa. Deste modo, temos o Processo Judicial e o Processo Administrativo. Normalmente, para defesa de seus interesses, o empresário […] Leia mais
É comum às pessoas não vinculadas ao direito, associarem a expressão processo a uma ação judicial que tem por finalidade uma decisão (sentença), proferida por um Juiz. Porém a expressão processo é utilizada também na esfera administrativa. Deste modo, temos o Processo Judicial e o Processo Administrativo. É sobre este último que chamamos a sua […] Leia mais
Um tema extremamente polêmico e que, cotidianamente, foi objeto de embates nos tribunais superiores é a abrangência das penalidades aplicadas em face de licitantes. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça compreende que os efeitos da suspensão temporária, por exemplo, devem abranger todos os órgãos da administração. Esse entendimento, porém, diverge do que compreende o […] Leia mais
Um dos maiores desafios dos empresários – principalmente pelas mudanças impostas pela atual pandemia – é buscar novas oportunidades para seus negócios. Um deles – e, por muitas vezes, ignorado pelas empresas – é o fornecimento de bens e/ou serviços para o governo. Antes de qualquer coisa, é importante apresentar números sobre esse mercado. Somente […] Leia mais
Uma importante fonte de negócios ao setor privado, sem dúvida, é o Poder Público, que contrata após prévio procedimento licitatório ou mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. Confira no vídeo dicas do nosso advogado e mestre em Direito do Estado, Arli Pinto da Silva, sobre participações em licitações. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Arli Pinto da Silva (Advogado […] Leia mais
