Novo Decreto acaba com as audiências de conciliação antes do processo administrativo Publicado em janeiro de 2023, o Decreto Presidencial 11.373/2023, trouxe várias alterações na legislação ambiental existente. Dentre elas, houve a mudança de entendimento quanto ao transcurso das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente no âmbito federal. Uma das alterações mais importantes trazidas […] Leia mais
Neste bate-papo, o CEO da Tahech Advogados e Mestre em Direito Ambiental, André Almeida Gonçalves, detalhou as principais informações que Pessoas Físicas e Jurídicas precisam saber sobre Auto de Infração Ambiental e funcionamento do Processo Administrativo. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: André Almeida Goncalves (CEO da Tahech Advogados e Mestre em Direito Ambiental)Produção: Naiara Persegona (Coordenadora de […] Leia mais
É comum às pessoas não vinculadas ao direito, associarem a expressão processo a uma ação judicial que tem por finalidade uma decisão (sentença), proferida por um Juiz. Porém a expressão processo é utilizada também na esfera administrativa. Deste modo, temos o Processo Judicial e o Processo Administrativo. Normalmente, para defesa de seus interesses, o empresário […] Leia mais
É comum às pessoas não vinculadas ao direito, associarem a expressão processo a uma ação judicial que tem por finalidade uma decisão (sentença), proferida por um Juiz. Porém a expressão processo é utilizada também na esfera administrativa. Deste modo, temos o Processo Judicial e o Processo Administrativo. É sobre este último que chamamos a sua […] Leia mais
