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Decreto Presidencial provoca mudanças no processo administrativo ambiental
Novo Decreto acaba com as audiências de conciliação antes do processo administrativo
Novo Decreto acaba com as audiências de conciliação antes do processo administrativo
Confira o resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os Estados Unidos e os países da Europa são os destinos preferidos dos brasileiros.
O interesse dos Estados Unidos é encontrar especialistas e pessoas de alto reconhecimento para atuarem em certas áreas e ajudar a desenvolver o país
Se você sonha em viver nos Estados Unidos, seja por melhores condições de trabalho, estudo ou mesmo qualidade de vida, é essencial que você busque vistos que se adequem às suas solicitações.
uitos brasileiros, nessa reta final de 2022, buscam por oportunidades no exterior e, se você é uma dessas pessoas, temos uma dica: os Estados Unidos podem ser uma excelente escolha!
Se você já pesquisou sobre vistos, provavelmente viu que existem diversas categorias disponíveis para brasileiros com excelentes oportunidades
Dentre as disposições da referida Portaria, destaca-se a possibilidade de que a quitação com prejuízo fiscal ficará a exclusivo critério da PGFN e será excepcional
Em síntese, os responsáveis solidários são pessoas jurídicas ou físicas, ligadas diretamente a empresa autuada, podendo responder pela totalidade da dívida
A nova regulamentação flexibiliza os requisitos para nacionalidade de netos, cônjuges e pais de portugueses.