Estes textos, feitos a partir de entrevistas com advogados, consultores e parceiros do escritório têm como objetivo trazer – principalmente para as empresas – informações pertinentes e atuais da área do Direito.
A criação do Marco Legal no ramo das startups visa facilitar a inserção ds empresas no ambiente corporativo, impondo regulamentações e desenvolvendo a livre negociação.
A partir de 1º de agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar sanções administrativas para quem descumprir os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Em 13/05/2021, o STF pôs fim à discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, determinando que sobre aquele imposto estadual não podem ser cobrados estes tributos federais.