Revisão da Vida Toda: quem tem direito?
Você já ouviu falar na Revisão da Vida Toda? A ação judicial, popularmente conhecida com esse nome, tem como objetivo […]
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Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a regra da penhora do salário do devedor. Antes, o salário […]
O caso Em 2014, houve o ajuizamento de ação no STF por parte do partido Solidariedade, onde foi questionado o […]
O balanço registrou um crescimento de 20 para cerca de 120 ações
Em linhas gerais, quando o contribuinte entende ter direito creditório contra a União por ter realizado pagamento à maior em tributos federais, poderá iniciar um processo administrativo para realizar a restituição, ressarcimento ou compensação do crédito.
Julgamento será realizado no STJ e é um novo desdobramento da Tese do Século. Especialistas acreditam que a decisão vai impactar diretamente as empresas
Confira o resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância.
A Lei Complementar 194/22 promoveu, recentemente, importantes alterações na tributação de bens e serviços essenciais relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Situação foi julgada e a responsabilização do ex-sócio pelo crédito garante as obrigações fiscais da empresa.
Dentre os diversos aspectos do direito que impactam o cotidiano da sociedade, certamente alguns são eleitos como “destaques”, tal como ocorre em julgamentos relacionados ao Direito Tributário e, também, no Direito Penal.
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