Bancos, preparem-se! Suas aplicações podem sofrer tributação
Em votação apertada, definiu-se que a União poderá cobrar esses tributos das Instituições Financeiras.
Em votação apertada, definiu-se que a União poderá cobrar esses tributos das Instituições Financeiras.
STF reduziu para 4% e unificou a alíquota de ICMS nas operações interestaduais incidente sobre as mercadorias importadas.
Em 13/05/2021, o STF pôs fim à discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, determinando que sobre aquele imposto estadual não podem ser cobrados estes tributos federais.
Atualmente estima-se que exista no Brasil um déficit de Reserva Legal de mais de 40 milhões de hectares.
Entenda a diferença para empresas que protocolaram ação antes e depois de 15 de março de 2017
Neste episódio nosso especialista tributário explica os impactos do Tema 808 no Imposto de Renda. Ouça agora!
O órgão público atrasou o pagamento. Posso cobrar juros e correção monetária? Quando uma determinada empresa participa de processo de
Neste podcast discutimos a constitucionalidade da Lei 10.297/1996 e o princípio da essencialidade no consumo de energia elétrica. Ouça agora!
Foi iniciado o julgamento do tema 1.093 da Repercussão Geral do STF, que discute a necessidade da confecção de Lei
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou, no último dia 19 de outubro, a resolução 500/2020. Essa norma, por
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