Em vigor desde 2012, e prestes a perder sua validade (31 de dezembro), a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi integralmente vetada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Isso significa, em outras palavras, que o presidente não aceitou o Projeto de lei que tratava da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para os setores que mais empregam no Brasil. A medida aconteceu nesta semana, mesmo depois da aprovação do Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A decisão do presidente de vetar a desoneração da folha de pagamentos estaria seguindo a orientação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Ambos veem a proposta como inconstitucional por, supostamente, criar renúncia de despesa sem demonstrar o impacto orçamentário.

Segundo o advogado da Tahech, Hugo Haçul, a prorrogação era uma solicitação especial dos 17 setores que mais empregam no Brasil. “Hoje, esses setores recolhem a contribuição previdenciária patronal (CPP) utilizando-se  de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O número é inferior aos 20% sobre a folha de salários de outros setores”, explica. 

O veto na desoneração da folha de pagamentos é definitivo?

O advogado explica também que o veto na desoneração da folha de pagametnos não é uma decisão definitiva. Isso porque, o Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial ao PL 334/2023. De acordo com o senador e presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, a apreciação do veto acontecerá em 2023.

O principal motivo para derrubar o veto na desoneração da folha de pagamentos é a geração de mais empregos no país, já que a desoneração favorece a geração de empregos. Além disso, com a desoneração, há mais capacidade de investimentos e crescimento econômico, com repercussão para todos os setores produtivos.

“No cenário atual, tudo indica que aconteça uma derrubada ao veto. Afinal de contas, o projeto já teve aprovação anterior na Câmara de Deputados e no Senado Federal. Ou seja, é um assunto pacificado e de comum acordo no Congresso, principalmente demonstrando o apoio aos setores envolvidos”, completou Hugo.