O setor florestal enfrenta novos desafios regulatórios no Brasil. Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria Normativa nº 226/2025. Esta norma regulamenta o Decreto nº 12.304/2024 e busca fortalecer o compliance para empresas da madeira que contratam com o governo. Além disso, a medida foca em transparência e integridade nas relações entre os setores público e privado.
O que muda nas contratações públicas?
Atualmente, a exigência de programas de integridade ocorre em três situações específicas. Primeiramente, em contratações de grande vulto, com valores acima de R$ 250,9 milhões. Em segundo lugar, o programa serve como critério de desempate em licitações. Por fim, ele é obrigatório para a reabilitação de empresas que sofreram punições anteriores.
Portanto, o compliance para empresas da madeira deixa de ser opcional para se tornar um diferencial competitivo. Setores de alto risco, como o florestal, precisam de controles internos rigorosos para evitar fraudes e danos ambientais.
Avaliação e Monitoramento pela CGU
As empresas devem comprovar a implementação de seus programas em até 30 dias após assinarem o contrato. Esse processo ocorre via Sistema SAMPI. A CGU avaliará dez áreas temáticas fundamentais. Por exemplo, serão analisados o código de conduta, a ética da alta direção e a diligência com terceiros.
Caso uma organização não atinja o índice mínimo, ela terá seis meses para se adequar. Entretanto, o descumprimento pode gerar multas de 1% a 3% do valor do contrato. Em casos de reincidência, a empresa pode até ser declarada inidônea, ficando impedida de licitar.
Pacto Brasil pela Integridade Empresarial
Uma novidade importante é o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. Como critério de desempate, o licitante pode declarar adesão a esta iniciativa. O pacto reconhece boas práticas e publica os resultados no Portal da Transparência da CGU.
Além disso, a adesão exige uma autoavaliação estruturada e validação dos dados pela própria CGU. Assim sendo, a credibilidade da empresa aumenta perante o mercado e os órgãos de controle.
Conclusão: Um passo à frente na Governança
Em resumo, a obrigatoriedade de programas de integridade representa um avanço para o mercado nacional. Para saber mais sobre práticas sustentáveis, veja nosso artigo sobre gestão florestal e ética interna.
Ao investir em compliance para empresas da madeira, os gestores garantem negócios éticos e duradouros. Com efeito, essa mudança amplia a confiança nas contratações públicas e incentiva o desenvolvimento sustentável de todo o setor florestal brasileiro.
