Quais são as vantagens da nova Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais?
A PNPSA (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais) foi instituída pela Lei n° 14.119/2021, que entrou em vigência no dia
A PNPSA (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais) foi instituída pela Lei n° 14.119/2021, que entrou em vigência no dia
Neste episódio, abordamos as mudanças trazidas Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. Ouça agora!
Com a derrubada dos vetos, os valores recebidos em pagamento por serviços ambientais ficarão livres da cobrança de impostos e contribuições.
Para viabilizar esse mercado de créditos verdes, são atribuídas pela ANP metas anuais de descarbonização para os distribuidores de combustíveis fósseis com base na proporção de combustíveis que comercializam, sendo que a aquisição dos CBIOs é a única forma de atingimento destas metas.
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