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Receita Federal publica edital para adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Atenção: pessoas físicas ou jurídicas podem aderir ao Programa Litígio Zero entre os dias 1º de abril e 31 de julho de 2024. Confira!
Atenção: pessoas físicas ou jurídicas podem aderir ao Programa Litígio Zero entre os dias 1º de abril e 31 de julho de 2024. Confira!
O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou na última quinta-feira o programa Litígio Zero, que possui como premissa incentivar e auxiliar os contribuintes a regularizarem os seus passivos, e ao mesmo tempo, permitir ingresso de recursos para os cofres públicos.
Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) é mais uma modalidade de transação tributária destinada aos contribuintes. Prazo para adesão vai até 31 de março.
A Os novos editais de transação tributária publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal representam uma
O Governo do Estado de São Paulo está preparando um plano de recuperação das dívidas para os contribuintes paulistas, que atualmente possuem em torno de R$ 380 bilhões de reais inscritos em dívida ativa.
O Governo do Estado de São Paulo está preparando um plano de recuperação das dívidas para os contribuintes paulistas, que […]
O Decreto nº 11.374, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de janeiro de 2023, revogou três decretos publicados na edição extra do DOU de 30 de dezembro de 2022.