Transação Tributária: saiba como funciona e as regras da renegociação de Passivo Tributário
Saiba como a Transação Tributária pode ajudar a sua empresa no processo de Recuperação Judicial. Leia agora!
Saiba como a Transação Tributária pode ajudar a sua empresa no processo de Recuperação Judicial. Leia agora!
Confira o resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância.
Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) é mais uma modalidade de transação tributária destinada aos contribuintes. Prazo para adesão vai até 31 de março.
Foi publicada na última segunda-feira (17/04) a Portaria RFB nº 315/2023, a qual define regras para o oferecimento e aceitação […]
A Receita Federal defende que o prazo para a homologação dos valores de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa é de 05 anos contados a partir da compensação, e não do período de apuração.
Prazo para regularizar as dívidas com a União foi prorrogado até 28 de dezembro, aproveite essa nova oportunidade. Leia o conteúdo completo.
Lei 14.689/2023 é publicada disciplina retorno do voto de qualidade no Carf. Confira os destaques e os impactos práticos da nova legislação.
A Portaria permite que as empresas utilizem os prejuízos fiscais do IRPJ e a base de cálculo negativa da CSLL para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos.
a referida Lei ainda carece de regulamentação pela PGFN e pela RFB, bem como, a readequação dos sistemas para que seja possível a instrumentalização das transações.
Com a nova Portaria, o período para adesão é de 01/10/2021 até às 19h do dia 29/12/2021.
R. Padre Chagas, 3150, Centro,
Guarapuava/PR, CEP 85010-020
Rua Gomes de Carvalho, 1069, 9º andar,
sala 92 – Itaim Bibi – São Paulo/SP,
CEP 04547-004 | (11) 3667-7744
Distrito Federal
Minas Gerais
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
São Paulo
Santa Catarina
Orlando/EUA
Todos os direitos reservados © 2023 Tahech Advogados
R. Padre Chagas, 3150, Centro,
Guarapuava/PR, CEP 85010-020
Rua Gomes de Carvalho, 1069, 9º andar,
sala 92 – Itaim Bibi – São Paulo/SP,
CEP 04547-004 | (11) 3667-7744
Distrito Federal
Minas Gerais
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
São Paulo
Santa Catarina
Todos os direitos reservados © 2023 Tahech Advogados