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CARF aprova incidência de contribuição previdenciária em caso de pejotização
Na última semana o CARF julgou se há incidência de contribuição previdenciária em caso de pejotização. Confira os detalhes do julgamento.
Na última semana o CARF julgou se há incidência de contribuição previdenciária em caso de pejotização. Confira os detalhes do julgamento.
O Carf proferiu nova decisão sobre o pagamento de PLR em mais de duas parcelas e a incidência de contribuição previdenciária.
Empresas que fazem parte do programa também podem solicitar revisão da contribuição previdenciária sobre o pagamento
O cenário de contribuição segue indefinido até novas decisões do Carf.
Desde 2021, quando houve uma mudança de entendimento pela 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ficou decidido […]
Se as metas e/ou objetivos daquela empresa forem alcançados e os resultados representarem lucros, parte desses lucros serão divididos aos colaboradores
Instituído pela Lei nº 11.770/2008, regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009 e com novas normas trazidas pela Lei nº13.257/2016, o Programa […]
ssiste razão ao recorrente, quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação – HRA, após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017.
Por determinação dos artigos 428 e 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas ficam obrigadas a contratarem […]
O Supremo Tribunal Federal colocou um fim na cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre valores pagos às empregadas a título […]