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Decreto Presidencial provoca mudanças no processo administrativo ambiental
Novo Decreto acaba com as audiências de conciliação antes do processo administrativo
Novo Decreto acaba com as audiências de conciliação antes do processo administrativo
Com o novo sistema online, os cartórios são obrigados a se adequar às normas e adequação relacionadas a LGPD
O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou na última quinta-feira o programa Litígio Zero, que possui como premissa incentivar e auxiliar os contribuintes a regularizarem os seus passivos, e ao mesmo tempo, permitir ingresso de recursos para os cofres públicos.
O novo governo apresentou uma série de medidas fiscais, no último dia 12/01, visando diminuir o estoque de processos administrativos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – Carf.
Esta declaração tem a finalidade de apresentar para Receita Federal as informações das empresas optantes pelo Simples, como ganhos de capital e quantidade de funcionários.
O governador do Estado, Ratinho Júnior, sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de 18% para 19%.
Confira o resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os Estados Unidos e os países da Europa são os destinos preferidos dos brasileiros.
O interesse dos Estados Unidos é encontrar especialistas e pessoas de alto reconhecimento para atuarem em certas áreas e ajudar a desenvolver o país
Se você sonha em viver nos Estados Unidos, seja por melhores condições de trabalho, estudo ou mesmo qualidade de vida, é essencial que você busque vistos que se adequem às suas solicitações.