O Estado do Paraná promoveu alterações no Decreto 10.766/2022 que regulamenta o programa de parcelamento incentivados de créditos tributários e […]
A PGFN publicou hoje (01/08/2022) a Portaria nº 6.757/2022, regulamentando, dentre outras questões, a possibilidade de utilização de até 70% […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um homem […]
O Brasil é o grande destaque quando o assunto é fornecimento de produtos agropecuários e da mineração, mas vem perdendo […]
A Receita Federal do Brasil realizou uma significativa adição na Instrução Normativa nº 2.091, publicada em 23/06/2022. Trata-se da possibilidade […]
A Lei Complementar 194/22 promoveu, recentemente, importantes alterações na tributação de bens e serviços essenciais relativos aos combustíveis, à energia […]
O mercado de créditos de carbono, tema bastante discutido nos últimos anos dentro do Direito Ambiental, é um assunto que […]
Estar em compliance é estar de acordo com as leis e regras que regem políticas internas ou determinada ação e […]
Nesta quarta-feira, 22/06/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.375/2022, que alterou a Lei nº 13.988/2020, […]
